Quando abonar uma falta ao trabalho?

Por Boris Hermanson

do Direito Para Empreendedores

 

Existem muitas dúvidas, em especial por parte de empresários e empreendedores que atuam em micro e pequenas empresas, sobre quais faltas ao trabalho por parte de seus empregados devem ser abonadas, ou seja, quais delas não poderão ser descontadas do salário do respectivo empregado. Estas faltas são denominadas justificadas pela legislação trabalhista.

Faltas que devem ser abonadas:

Vejamos quais são as faltas que a legislação trabalhista considera justificadas, conforme os termos do artigo 473 da Consolidação das Leis do Trabalho:

- até 02 dias consecutivos em casos de falecimento do cônjuge, ascendente, descendente, irmão ou pessoa que, declarada na Carteira de Trabalho e Previdência Social, viva sob sua dependência econômica;

- até 03 dias consecutivos em caso de casamento;

- até 05 dias consecutivos no caso de nascimento de filho (prazo ampliado pela Constituição Federal de 1.988);

- por 01 dia, em cada 12 meses, no caso de doação voluntária de sangue;

- até 02 dias consecutivos ou não, para fins de alistamento militar;

Além dos casos acima, será considerada justificada e assim sendo abonadas as faltas em decorrência da prestação do serviço militar obrigatório; aquelas relativas ao comparecimento do empregado como testemunha perante a justiça; aquelas relacionadas com provas de exame vestibular para ingresso em estabelecimento de ensino superior; e também para empregados que forem nomeados para compor as mesas receptoras ou Juntas Eleitorais e os requisitados para auxiliar seus trabalhos, sendo neste último caso dispensados do serviço a título de folga compensatória, mediante declaração expedida pela Justiça Eleitoral.

Atestados médicos e odontológicos:

Em caso de doenças, a falta será justificada somente mediante Atestado Médico expedidos preferencialmente conforme a ordem abaixo:

- médico da empresa ou do convênio;

- médico do SUS;

- médico do SESI ou SESC;

- médico a serviço de repartição pública federal, estadual ou municipal;

- médico de serviço sindical;

- médico de livre escolha do empregado, no caso de ausência dos anteriores, na respectiva localidade em que trabalha.

Devemos frisar que atestados assinados por odontólogos devidamente registrados no CRO devem ser respeitados pelas empresas.

Outras situações previstas nas convenções/dissídios coletivos:

Vale lembrar por fim que os Dissídios ou Convenções Coletivas estabelecidas pelos Sindicados que representem as categorias dos empregados de uma determinada empresa podem criar novos direitos ou alterar os já existentes desde que tais alterações sejam mais benéficas dos que os estabelecidos em lei. Desta forma, na dúvida consulte o referido dissídio ou convenção para verificar se no caso de seus empregados existem ainda outros tipos de faltas justificadas.