Empreendedor Individual tem contribuição reduzida para menos da metade
Ontem foi assinada a Medida Provisória nº 529, de 07/04/2011, que reduz a contribuição previdenciária do Empreendedor Individual (EI/MEI) para 5% do salário-mínimo, equivalentes a R$ 27,25, no lugar dos atuais 11%.
Com isso, o carnê mensal do EI passa a ter os seguintes valores:
- Janeiro e Fevereiro/2011: de R$ 59,40 a R$ 65,40;
- Março e Abril de 2011: de R$ 59,95 a R$ 65,95;
- Maio a Dezembro/2011: R$ 28,25 a R$ 33,25.
Aqueles que já emitiram os carnês com valores diferentes devem aguardar a atualização do aplicativo do Portal do Empreendedor para fazer nova emissão. Informaremos quando estiver disponível.
O sistema já está emitindo as guias para pagamento com os valores corretos até a competência Abril/2011.
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