Novas categorias que podem ser Empreendedores Individuais/MEI

A partir de 1º de dezembro de 2010, mais 40 atividades poderão se formalizar como Empreendedor Individual, se juntando a quase 500 que já tinham essa condição. A Resolução nº 78 do Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN) foi aprovada no último dia 13 com essas inclusões e algumas exclusões, que estavam gerando confusão, como é o caso dos produtores rurais, que têm políticas de apoio e formalização mais atraentes e que o prórprio MEI, mas, desavisadamente, estavam se registrando e perdendo alguns bons incentivos, principalmente previdenciários.

As novas atividades são:

• ABATEDOR DE AVES
• ABATEDOR DE AVES COM COMERCIALIZAÇÃO DO PRODUTO
• ARTESÃO EM CIMENTO
• BIKE PROPAGANDISTA
• CARROCEIRO - TRANSPORTE DE CARGA
• CARROCEIRO - TRANSPORTE DE MUDANÇA
• COLETOR DE RESÍDUOS NÃO-PERIGOSOS
• COMERCIANTE DE ARTIGOS DE BEBÊ
• COMERCIANTE DE CARVÃO E LENHA
• COMERCIANTE DE CESTAS DE CAFÉ DA MANHÃ
• COMERCIANTE DE INSETICIDAS E RATICIDAS
• COMERCIANTE DE MÓVEIS
• COMERCIANTE DE PRODUTOS NATURAIS
• COMERCIANTE DE PRODUTOS PARA PISCINAS
• COSTUREIRA DE ROUPAS, SOB MEDIDA
• COVEIRO
• CUSTOMIZADOR DE ROUPAS
• DISC JOCKEY (DJ) OU VIDEO JOCKEY (VJ)
• DUBLADOR
• EDITOR DE VÍDEO
• ESTAMPADOR DE PEÇAS DO VESTUÁRIO
• ESTETICISTA
• FABRICANTE DE VELAS, INCLUSIVE DECORATIVAS
• GUIA DE TURISMO
• INSTALADOR DE ANTENAS DE TV
• INSTALADOR DE EQUIPAMENTOS DE SEGURANÇA DOMICILIAR E EMPRESARIAL, SEM PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE VIGILÂNCIA E SEGURANÇA
• INSTALADOR DE REDE DE COMPUTADORES
• LOCADOR DE INSTRUMENTOS MUSICAIS
• LOCUTOR DE MENSAGENS FONADAS E AO VIVO
• MESTRE DE OBRAS
• PRODUTOR DE PEDRAS PARA CONSTRUÇÃO, NÃO ASSOCIADA À EXTRAÇÃO
• RECARREGADOR DE CARTUCHOS PARA EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA
• REPARADOR DE ARTIGOS E ACESSÓRIOS DO VESTUÁRIO
• REPARADOR DE CORDAS, VELAMES E LONAS
• REPARADOR DE EQUIPAMENTOS ESPORTIVOS
• REPARADOR DE EQUIPAMENTOS MÉDICO-HOSPITALARES NÃO-ELETRÔNICOS
• REPARADOR DE GUARDA CHUVA E SOMBRINHAS
• REPARADOR DE MÓVEIS
• REPARADOR DE TOLDOS E PERSIANAS
• VENDEDOR DE AVES VIVAS, COELHOS E OUTROS PEQUENOS ANIMAIS PARA ALIMENTAÇÃO

 Os novos impedimentos, que não trazem prejuízo já que estes tem condições previdenciárias mais vantajosas, são:

• BOIADEIRO/VAQUEIRO
• CAÇADOR
• COLHEDOR DE CASTANHA-DO-PARÁ
• COLHEDOR DE PALMITO
• COLHEDOR DE PRODUTOS NÃO MADEIREIROS
• LAVRADOR AGRÍCOLA
• PESCADOR EM ÁGUA DOCE
• PESCADOR EM ÁGUA SALGADA
• PODADOR AGRÍCOLA
• PRODUTOR DE ALGAS E DEMAIS PLANTAS AQUÁTICAS
• REFLORESTADOR
• SERINGUEIRO

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