DISRUPÇÃO!

Live “Compras Públicas em Tempos de Covid-19: normas e cuidados a serem observados” em parceria com o TCE/RJ e sua Escola de Contas e Gestão. Papo com o dr. Mário Henrique Anache, subsecretário de controle municipal. Vamos falar sobre oportunidades e desdobramentos da Lei Geral da MPE e demais dispositivos que devem ser olhados com bastante cuidado por gestores públicos e empresários que desejem vender para o governo nesse momento.

Fonte: Folha de SP

O portal Net Obras mantêm link para emissão de certidões fiscais federais e de vários estados e municípios. Vale a pena ter esses endereços centralizados. Clique  AQUI  para acessá-lo.  

No fim de abril pude participar de uma valorosa agenda nos Estados Unidos acompanhando os prefeitos vencedores do Prêmio Prefeito Empreendedor do Estado do Amazonas e os colegas do Conselho Deliberativo e da Unidade de Políticas Públicas. Várias visitas técnicas ocorreram e o foco foi conhecer as experiências do uso do poder de compra governamental naquele país, reconhecidamente referência mundial no fomento aos pequenos negócios por meio da priorização de sua participação na sua cadeia de fornecedores. Vou fazer um post sobre cada visita, com todo do material disponibilizado e os links de referência. O roteiro segue abaixo: Grande abraço a todos. André Spínola

Segue a apresentação da palestra "Repercussões e desafios da Lei Geral da MPE nas contratações de obras públicas" realizada no I Congresso Internacional de Obras Públicas - Construindo um Novo Brasil, no último dia 3 de dezembro. Clique AQUI para baixá-la (1,8 MB).

  do STJ. O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Cesar Asfor Rocha, manteve liminar da Justiça gaúcha que obriga o Município de Porto Alegre a contratar a microempresa Torok Saneamento e Construções Ltda. para obras de drenagem na avenida São Pedro, num trecho sujeito a constantes alagamentos. Financiadas com recursos federais do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento), as obras deverão facilitar a circulação em uma área de grande movimento na capital gaúcha, compreendida pelas avenidas São Pedro, Benjamin Constant e Farrapos. Na concorrência, da qual saiu vencedora a empresa Pontual Engenharia Ltda., a Torok havia sido desclassificada por ter apresentado para certo item um preço que ultrapassava o valor orçado pelo licitante. A Lei Complementar n. 123, porém, dá à microempresa o direito de apresentar nova proposta numa licitação sempre que seu preço total for igual ou, no máximo, 10% superior ao melhor preço ofertado. Como foi este o caso e...

Com a Lei Geral da MPE ficou muito mais fácil vender para o governo. O vídeo abaixo mostra a fantástica experiência de Sergipe. Casos como este são muito comuns hoje, principalmente nas licitações federais, onde a participação das pequenas empresas em fornecimento de bens e serviços chamados de "comuns" saltou de R$ 2bilhões (antes da Lei Geral) para mais de R$ 14 bilhões (em 2009). Olho vivo para uma grande possibilidade de negócio e também para inúmeras administrações públicas que, por comodismo, incompetência ou mesmo má-fé, deixam de cumprir a lei. Para saber mais sobre o assunto, clique AQUI .

Estão abertas as inscrições para o “Fomenta – II Encontro Nacional de Oportunidades para as Micro e Pequenas Empresas nas Compras Governamentais”. Será nos dias 5 a 7 de outubro, no Rio de Janeiro, com inscrições gratuitas. É um prato cheio para quem vende ou quer vender para o Governo, principalmente o federal, do Estado do Rio e sua capital, que terão vários órgãos importantes apresentando seu planejamento de contratações e dando dicas de como as pequenas empresas podem participar desses fornecimentos. Estão agendados vários encontros de negócios, pelos quais os empresários poderão apresentar seus produtos aos órgãos públicos lá presentes, proporcionando futuras convocações para licitações por meio de carta-convite.Será uma espécie de rodada de negócios. Será uma grande chance de conversar com representantes e conhecer as necessidades de instituições como o Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal, Correios, Eletrobrás, Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), Exército e Petrobr...

Blog do Paulo Chancey Pooode, claro que pode! Aliás, pode e já faz muito tempo, embora somente recentemente esteja mais "em moda". Basta voltarmos no tempo, lá nos idos de 1988 quando foi promulgada a nossa retalhada constituição federal, mais especificamente nos artigos 170, IX e 179 "caput", que para facilitar a compreensão dos queridos leitores, reproduzimos para, em seguida comentar: Constituição Federal Art. 170 A ordem econômica, fundada na valorização do trabalho humano e na livre iniciativa, tem por fim assegurar a todos a existência digna, conforme os ditames da justiça social, observados os seguintes princípios: IX - Tratamento favorecido para empresas de pequeno porte constituídas sob as leis brasileiras e que tenham sua sede e administração no País ... Art. 179 A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios dispensarão às microempresas e às empresas de pequeno porte, assim definidas em lei, tratamento jurídico diferenciado, visando a incentivá-l...

O governo de Minas Gerais e entidades empresariais como o Sebrae-MG e CDL lançaram cartilha que explica os conceitos da licitação e dá uma luz aos empresários que querem vender para o governo por meio dos mecanismos criados pela Lei Geral da MPE. Apesar de ser feita pelo governo de MG, pode ser lida por empresários de qualquer estado, já que os conceitos são nacionais. Para fazer o download da cartilha basta clicar AQUI .

Elaborado em 07.2008. André Silva Spínola Publicado no jornal Estado de São Paulo de 30 de julho de 2008. Clique AQUI para lê-lo.

Periódico do Sebrae que visa mostrar o que está acontencendo em torno da Lei Geral, assim como o que não está. Excelente ferramenta para que exerçamos nosso papel de cidadãos, cobrando e exigindo que se cumpra essa lei tão esperada pelo empresariado. Mostra os destaques na regulamentação da lei e seus principais benefícios, de forma muito prática e cidadã. Não me recordo de um períodico de acompanhamento da implementação de uma lei antes no país. Clique AQUI para ler o nº 2. Outra fonte de informação é o site da Lei Geral ( http://www.leigeral.com.br/ ), também criado pelo Sebrae e que mostra, dentre outras coisas, o status da regulamentação da nova lei, item por item, estado por estado.