O Empreendedor Individual está dispensado de entregar a GFIP caso não tenha empregado
Apesar de já ter falado disso aqui, é recorrente a dúvida. O EI que não tenha empregado não deverá apresentar a GFIP negativa, inclusive quando precisar de certidão negativa de débitos (normalmente exigida quando quiser baixar seus registros ou para participar de licitações).
Entretanto, ainda precisará ir pessoalmente a uma agencia da Receita Federal do Brasil para a liberação da certidão. Para saber o endereço mais próximo, ou mesmo confirmar essa informação, basta ligar para o 146.
Para saber mais sobre o Empreendedor Individual/MEI, clique AQUI.
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